A consolidação do mercado de biometano no Brasil não depende apenas de aspectos técnicos e operacionais. A forma como os projetos são contratualmente estruturados influencia diretamente a previsibilidade de receitas e a alocação de riscos entre as partes. Nesse contexto, os contratos de compra e venda assumem papel central na estruturação e no desenvolvimento dos projetos de biometano.
Para quem deseja compreender como esses contratos são estruturados e quais são os principais pontos de atenção, o episódio #52 do Podcast da Amplum Biogás é um convite ao aprofundamento técnico e jurídico.
No episódio, Andressa Pereira recebe Maria Fernanda Soares, sócia da área de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Advogados, especialista em desenvolvimento de negócios na indústria de energia, com foco em gás natural e biometano.
Confira o episódio completo, que está disponível no YouTube e no Spotify.
Segurança contratual no mercado de biometano
Ao longo da conversa, Maria Fernanda Soares, destacou que a segurança contratual é determinante para a viabilização de projetos de biometano no médio e longo prazo. Contratos bem estruturados são essenciais para garantir previsibilidade de receitas, proteção contra riscos e alinhamento entre produtores, comercializadores e consumidores.
A convidada explica a lógica geral dos contratos de compra e venda de biometano, com destaque para os Gas Supply Agreements (GSAs), que definem obrigações de entrega, recebimento e pagamento, além de estabelecer os principais mecanismos de equilíbrio contratual. Esses instrumentos definem as obrigações de entrega, de recebimento e pagamento e estabelecem as responsabilidades de cada uma das partes.
Modalidades contratuais e compromissos de fornecimento
O episódio também aborda as modalidades contratuais aplicáveis ao biometano, como contratos firmes e interruptíveis, além dos compromissos de fornecimento e retirada, incluindo os modelos take-or-pay e take-and-pay.
Maria Fernanda detalha como esses mecanismos funcionam na prática, esclarecendo conceitos jurídicos fundamentais e explicando como a definição de volumes contratuais de referência influencia diretamente a extensão das obrigações das partes envolvidas.
Cláusulas críticas, riscos e previsibilidade de receitas
Outro ponto central da conversa é a identificação dos elementos contratuais críticos nos contratos de biometano. São discutidas cláusulas relacionadas à sazonalidade da produção, garantias, penalidades e revisão de preços. Essesmecanismos são fundamentais para preservar o equilíbrio econômico do contrato e assegurar os recebíveis ao longo do tempo.
O episódio também trata dos principais riscos associados a contratos de curto, médio e longo prazo e das formas de mitigação jurídica desses riscos, inclusive em comparação com contratos tradicionais de gás natural.
“Nos contratos de compra e venda de biometano, também estão presentes cláusulas típicas, como a programação de entrega ou retirada do biometano, a previsão de paradas na planta produtora e as cláusulas de compromisso de entrega e de retirada.”
Atributos ambientais, regulação e políticas públicas
A separação entre a molécula do biometano e seus atributos ambientais é outro tema abordado. A convidada explica como esses atributos vêm sendo tratados e incorporados aos contratos, considerando aspectos como precificação, fungibilidade, confiabilidade e integração de certificados de garantia de origem.
Além disso, o episódio discute os impactos de políticas públicas recentes, como o mandato do Combustível do Futuro, na estruturação de novos contratos e nos contratos já existentes, bem como os desafios regulatórios ainda presentes no Brasil em comparação com mercados mais maduros.
Escute o episódio completo do podcast da Amplum Biogás, acesse nossos canais oficiais no YouTube e Spotify.
Dica do convidado: livro “Flexibilidade na indústria de gás natural”, de Edmar Almeida
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Uma resposta
Bom episódio. Dá pra ver como, no biometano, o GSA acaba sendo o coração do projeto.
Sem engenharia bem pensada e alguma diversificação de feedstock, o risco operacional aparece no contrato — e aí vira multa, conflito, dor de cabeça… enfim.
No fim, não é só vender gás. É dividir risco direito, garantir continuidade e tornar o projeto financiável.
Porque quando a conversa fica só no biometano “conceito” e não entra em GSA, operação, essas coisas do dia a dia, aí não fecha muito bem.
Deixo o comentário aqui porque os comentários do episódio no Youtube estão desativados.
Fiquei com uma dúvida: se o atributo ambiental é o que realmente diferencia o biometano do gás fóssil, por que ele ainda é tratado como acessório contratual e não como parte central da estrutura?